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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
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