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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
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