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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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