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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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