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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11959 Receptação culposa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
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