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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não Não
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