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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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