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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10499 Programa de Computador Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10499 Programa de Computador Não Sim
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