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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
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