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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9532 Caução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9532 Caução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9532 Caução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9532 Caução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9532 Caução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9532 Caução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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