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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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