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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
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