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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
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