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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
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