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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
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