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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
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