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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10497 Subsídios Não Não
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