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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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