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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10497 Subsídios Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10497 Subsídios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
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