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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12046 Prestação de Contas - De Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6071 Contribuições Especiais Não Não
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