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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12042 Análise de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
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