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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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