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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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