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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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