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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12054 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não Sim
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