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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
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