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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10529 Partidos Políticos Não Não
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