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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12157 Internação Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12156 Extinção do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5988 Carta de fiança Sim Não
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