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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
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