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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
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