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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
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