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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
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