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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
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