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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
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