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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
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