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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
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