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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
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