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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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