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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não
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