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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
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