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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9897 De genocídio Não
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