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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9911 Falimentares Não
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