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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
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