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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não
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