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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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