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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
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