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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11388 Internação sem atividades externas Não
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