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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
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