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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
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