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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10017 Exportação/Vedações Não
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